Jailson Vieira
Capivari de Baixo
Mais uma manifestação ocorrerá nesta quarta-feira em Capivari de Baixo e novamente contra o poder executivo municipal. Os populares têm se organizado por meio das redes sociais e a ação tem como principal objetivo o pedido de impeachment do prefeito Moacir Rabelo, atualmente sem partido.
A administração do chefe do executivo é alvo de muitas críticas em pouco mais de três anos de governo. As condições das ruas da cidade e o fechamento do Prontoatendimento são as principais reclamações dos capivarienses. Intitulado ‘Nosso Capivari não pode parar’, o ato será iniciado na Praça da Bandeira às 15 horas e, depois, todos sairão em passeata pelas ruas da cidade. A data foi escolhida por ser o aniversário político-administrativo da Cidade Termelétrica.
De acordo com um dos organizadores do evento, o professor Agnaldo Santos, a principal ação realizada na Praça da Bandeira será a da coleta de assinaturas para mover uma ação contra o prefeito Moacir. “Queremos ações efetivas como uma varredura do Tribunal de Contas no financeiro da prefeitura para sabermos onde foi parar o dinheiro. Nesses três anos, dois meses e 27 dias não estamos percebendo nada, não conseguimos ver algo concreto”, lamenta Agnaldo.
O organizador destaca que a maioria das promessas de campanha de Moacir não foi cumprida. Além dos vários problemas existentes, ele salienta que há atrasos nos pagamentos para os fornecedores de alimentos. “Esperamos que a população apareça em massa, o protesto não tem cunho político e não aceitaremos que levantem bandeiras. A situação é lastimável. Até a casa que está alocada para o Conselho Tutelar está com o aluguel atrasado”, assegura.
Presidente afirma que município está de luto
O presidente da Câmara de Vereadores, Jean Rodrigues (PSDB), afirma que os vereadores não estão envolvidos no ato, mas salienta que as manifestações são válidas porque é uma reivindicação da população que se mostra descontente com a atual administração. “Capivari de Baixo comemora 24 anos nesta quarta-feira mas, ao mesmo tempo, estamos de luto, pois há um ano era inaugurado o Prontoatendimento 24 horas, foi feita uma festa em torno disso para meses depois ser fechado. O prefeito não foi gestor. Não temos saúde e nem lazer”, lamenta.
Jean lembra que mencionou na tribuna que, como vereador, jamais sentaria para conversar com Moacir nesta legislação, porém garante que voltará atrás porque até o fim deste ano deverão entrar nos cofres públicos mais de R$ 40 milhões, os quais precisarão ser investidos de forma correta, como deixar as contas da prefeitura em dia, melhorias na infraestrutura, na saúde e o comprometimento com as TACs firmadas com o poder judiciário.
Além da manifestação desta quarta-feira, novas ações poderão ocorrer durante esta e a próxima semana.
Promotoria pública elenca os atos de improbidade
Diversas ações contra o governo de Moacir Rabelo ocorreram recentemente. No início do mês, o promotor de justiça Ernest Kurt Hammerschmidt ajuizou uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa, com o pedido de afastamento do prefeito de seu cargo preventivamente, ao alegar que o chefe do executivo deixou de cumprir determinações legais e judiciais. No dia 16, a liminar foi negada pela juíza da comarca de Capivari de Baixo, Rachel Bressan Garcia Mateus.
Na decisão, a juíza entendeu que o representante do Ministério Público “requereu produção de provas genéricas, sem solicitar quaisquer documentos em posse do requerido (prefeito), ou até mesmo medidas de busca e apreensão de documentos específicos, por fim, também não arrolou testemunhas na inicial (petição), não demonstrando assim interesse, num primeiro momento, na oitiva de pessoas diretamente ligadas ao requerido, levando-se a crer que a inicial já esteja satisfatoriamente fundamentada nas provas documentais que agregou à peça inaugural (ação)”.
No dia da decisão, o prefeito mostrou-se muito satisfeito. “Eu sempre disse que a gente faz o máximo de esforço possível para fazer acontecer. Fico feliz pelo entendimento por parte da juíza. No que diz respeito às acusações citadas, vamos regularizar tudo ao longo do tempo. Acredito realmente que não seria motivo suficiente para me tirar do cargo de prefeito. Estamos fazendo o possível”, destacou Moacir. Um dia após a negativa da liminar pela juíza, o promotor de justiça fez um novo pedido de afastamento, baseado em novas evidências. As questões apontadas são o déficit de vagas nas creches, a negligência com a Casa Lar, a falta de atualização do Portal da Transparência e de repasses para entidades que atendem crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade e alguns descumprimentos de ordens judiciais.
